Preparatório Técnico para Prova de Despachante Aduaneiro 

• Conceitos gerais de comércio exterior: quadro sinótico do comércio exterior brasileiro (principais conceitos aduaneiros), intervenientes nas operações de comércio exterior (privados e órgãos públicos), portal único, principais normas que regulamentam as operações do comércio exterior brasileiro.

• Controle Administrativo no Comércio Exterior: Importações (Tipos de controles exercidos, órgãos anuentes, tratamento administrativo, licenciamento, embarque: autorização, restrição de data, exceções à regra geral e efeitos da não observância do prazo); Exportações (Tipos de controles exercidos e órgãos anuentes); Programa operador económico autorizado (OEA)

• Despacho Aduaneiro de Exportação: conceito, tipos, local, procedimentos, obrigatoriedade, unidades de controle de despacho, controle administrativo da Secex, etapas, DU-E - Documento Único de Exportação, instrumento e condição de negociação, modalidades de pagamento.

• Despacho Aduaneiro de Importação: conceito, obrigatoriedade, procedimentos antecedentes ao despacho, etapas, controle de outros órgãos, modalidades de despacho, conferência aduaneira, cargas: conhecimento, endosso, romaneio (packing list), DARF, certificado de origem, certidão negativa, entrega das mercadorias e prazos de permanência das mercadorias em recintos alfandegados

• Habilitação dos intervenientes no comércio exterior: empresas (modalidades radar); despachante aduaneiro (inscrição no registro, ajudante e habilitação, vedações e cuidados especiais inerentes ao exercício da profissão, penalidades aplicadas aos profissionais aduaneiros).

• Identificação merceológica: valoração aduaneira (histórico internacional, fundamentos legais, objetivo, princípios e critérios de aplicabilidade e valoração aduaneira no Brasil); Classificação fiscal de mercadorias (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, estrutura da NCM, Regras Gerais Complementares – RGC); Nomenclatura da Associação Latino-americana de Integração – NALADISH; NCM x NALADISH; ex-tarifários.

• Infrações e penalidades: espécies, aplicação, denúncias, multas, apuração, inaplicabilidade, pena de perdimento (característica da pena, julgamento dos processos, perdimento de veículos, mercadorias e moeda).

• Logística aduaneira: modais de transporte; transporte multimodal e intermodal; Incoterms; documentação; transporte internacional; invoice/fatura; packing list; certificado de origem.

• Regimes aduaneiros especiais: entreposto aduaneiro; drawback integrado; trânsito aduaneiro; outros regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais; controle de carga (base legal do Siscomex trânsito, modalidades, tipos de trânsito, tipos de declaração de trânsito, beneficiários do regime); habilitação e permissão do transportador e sistemas (mantra e sistema de carga).

• Tributação nas operações de comércio exterior: noções, tributos em importação e exportação, campo de incidência, fato gerador, base de cálculo, cálculo e pagamento de imposto, alíquota, regime de tributação.