Pregão Eletrônico e Presencial

• Edital: conceito; características; base de dados para busca de editais em andamento.

• Licitação: conceitos e Princípios; legislação (Decreto Federal 7.892/13, Lei 10.520/02); modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão); procedimentos para abertura de processo licitatório; comissões de licitação; publicidade de licitações, dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação, participação de ME e EPP;

• Pregão: conceito; tipos (presencial e eletrônico); diferenças entre pregão e licitação; especificidades (credenciamento, atribuições da autoridade competente, atribuições do pregoeiro, providências prévias à sessão de pregão, termo de referência, utilização de provedores, etapa de lances, negociação, habilitação, recursos, adjudicação, ata do pregão);

• Sistema de Registro de Preço (SRP): definição; regulamentação; modalidades; aplicabilidade; edital do SRP; procedimentos de licitação no SRP;