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Sobre o curso

Este curso tem como objetivo subsidiar o aluno na realização de procedimentos fiscais e operacionais necessários para a execução do despacho aduaneiro e do desembaraço de mercadorias em zonas alfandegárias brasileiras.

É destinado a profissionais do comércio que atuam ou pretendem atuar com despacho aduaneiro.

O que vou aprender?

Despacho Aduaneiro 30 horas de duração
  • Classificação fiscal de mercadorias: Sistema Harmonizado (SH), Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH); regras gerais para interpretação; Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM).
  • Comércio exterior brasileiro: contexto histórico e estrutura (ministérios, secretarias e departamentos); principais órgãos intervenientes (gestores, anuentes, auxiliares e suas funções).
  • Despacho Aduaneiro: conceito, tipos, principais técnicas, território e jurisdição aduaneira, trânsito aduaneiro e Siscomex; habilitação para o despachante aduaneiro (pré-requisitos, documentos e procedimentos).
  • Estrutura e Funcionamento do porto: operação de atracação e desatracação do navio; operação de pátio; ISPS – CODE; órgãos intervenientes;
  • Principais procedimentos de exportação e importação do comércio exterior brasileiro: sistemática de exportação e sistemática de importação.
  • Regimes aduaneiros: conceito e classificação dos regimes aduaneiros; regimes aduaneiros especiais e atípicos.
  • Terminais retro-portuários: conceito e território aduaneiro; Recintos Alfandegados (conceito, portos, terminais REDEX – EADIs); terminais privados simples unitização e desunitização de cargas;

Posso fazer este curso?

  • Acesso ao Curso

- Ensino Médio Completo
- Idade mínima: 18 anos

  • Documento Necessário para Matrícula

- CPF
- RG.

Terei diploma ou certificado?

Sim, este curso possui Certificado de conclusão.