Despacho Aduaneiro

• Classificação fiscal de mercadorias: Sistema Harmonizado (SH), Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH); regras gerais para interpretação; Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM).

• Comércio exterior brasileiro: contexto histórico e estrutura (ministérios, secretarias e departamentos); principais órgãos intervenientes (gestores, anuentes, auxiliares e suas funções).

• Despacho Aduaneiro: conceito, tipos, principais técnicas, território e jurisdição aduaneira, trânsito aduaneiro e Siscomex; habilitação para o despachante aduaneiro (pré-requisitos, documentos e procedimentos).

• Estrutura e Funcionamento do porto: operação de atracação e desatracação do navio; operação de pátio; ISPS – CODE; órgãos intervenientes;

• Principais procedimentos de exportação e importação do comércio exterior brasileiro: sistemática de exportação e sistemática de importação.

• Regimes aduaneiros: conceito e classificação dos regimes aduaneiros; regimes aduaneiros especiais e atípicos.

• Terminais retro-portuários: conceito e território aduaneiro; Recintos Alfandegados (conceito, portos, terminais REDEX – EADIs); terminais privados simples unitização e desunitização de cargas;