Sped Fiscal

• Gestão das informações fiscais – validade; prazo de arquivamento; envio de arquivos digitais, obrigações acessórias.

• Habilitação da empresa para NF-E-Certificação Digital: procedimentos de obtenção; e-CNPJ; e-PJ ou e-CPF; e-PF.

• O SPED e a Nota Fiscal Eletrônica: requisitos para a NF-e; cancelamento de NF-e; pedido de inutilização e substituição de número da NF-e; consulta no site oficial das NF-e emitidas; compartilhamento da NF-e gerada entre as várias esferas tributárias; carta de correção; NF-e complementar; procedimentos para aquisição de mercadoria ou serviço constante na NF-e; nota fiscal ajuste; nota fiscal denegada – procedimento para regularização; tratamento na recusa e devolução de mercadoria objeto da NF-e; recusa da mercadoria pelo destinatário; emissão do DANFE (documento auxiliar de NF-e); Inutilização de número da NF-E

• Relação com produtores rurais pessoa física: CNPJ do produtor rural; recebimento de mercadorias remetidas por produtor rural.

• SPED Fiscal: Decreto 6.022/2007 e suas atualizações; apresentação geral; diagrama do SPED; Responsabilidades; penalidades; procedimentos para escrituração (arquivos e documentos solicitados).