Procedimentos de Importação

• Atividade importadora: tipos de importação (direta e indireta); tratamentos administrativos e tributários das importações (permissões e regimes aduaneiros especiais e atípicos); custos de importação (aspectos e benefícios tributários, local de entrega da mercadoria, lucro, comissão de vendas, marca e embalagem); despacho aduaneiro na importação (etapas e parametrização); requisitos para registro de importadores na Secretaria da Receita Federal (SRF).

• Barreiras tarifárias e não tarifárias: tarifas de importação e taxas diversas, medidas anti-dumping, compensatórias, salvaguardas, sanitárias, fitossanitárias e subsídios.

• Blocos comerciais e acordos comerciais: Mercosul, NAFTA, União Europeia, Comunidade Andina, ALADI.

• Comércio exterior brasileiro: estrutura administrativa, órgãos nacionais e normas reguladoras para importação.

• Documentos de Importação: DI (Declaração de Importação), DSI (Declaração Simplificada de Importação), proforma, certificados (origem, fitossanitário, pré-embarque, certificações de qualidade, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, e responsabilidade social).

• Financiamentos de importação: fontes dos recursos (bancos, públicos ou privados, nacionais e internacionais).

• Infrações e penalidades (multas, pena de perdimento e suspensão) impostas ao importador.

• Modalidades de pagamento internacional: remessa sem saque, pagamento antecipado, cobrança documentária e carta de crédito; câmbio (conversão de moedas e contrato de câmbio).

• Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Sistema Harmonizado (SH): conceito, classificação e uso.

• Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) na importação: conceito e habilitação.

• Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS - International Commercial Terms) na importação: conceito, tipos e usos.

• Transportes internacionais: modalidades de transporte (aéreo, aquaviário, ferroviário, rodoviário, dutoviário, intermodal e multimodal) e seguros de transporte.