Assistente de Pessoal

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-lei 5.452/23 e alterações. Definição e consulta.

• Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 7º: dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. Relações de trabalho: conceito, histórico, relação homem e trabalho. Tipos de contrato de trabalho e formas de rescisão.

• Estrutura do Departamento de Pessoal.

• Fundamentos da legislação trabalhista e poder disciplinador do empregador: conceitos de empregado, empregador, autônomo, avulso, estagiário, relação de emprego; admissão e demissão de empregados, remuneração, jornada de trabalho, férias; poder disciplinador do empregador, advertência, suspensão, demissão por justa causa, demissão sem justa causa, aviso prévio, dispensa do empregado estável, apuração de faltas graves.

• Noções da organização: conceito, tipologia, classificação, natureza jurídica, organograma (estrutura e níveis).

• Planejamento de carreira: mundo do trabalho, formas de inserção no mercado de trabalho, marketing e apresentação pessoal, preparação de currículos, entrevista de emprego.

• Poder disciplinar do empregador: advertência, suspensão, demissão por justa causa, demissão sem justa causa, aviso prévio, dispensa do empregado estável, apuração de faltas graves.

• Processo de admissão: documentos necessários, ficha de registro de empregado, registro/anotações/ atualizações em carteira de trabalho, cadastro do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), declaração de encargos de família para fins de imposto de renda, ficha de salário-família, vale-transporte, exame admissional.

• Processo de demissão: documentos necessários, modalidades de saque do FGTS, comunicação e homologação da rescisão contratual, prazos, direito do empregado conforme o tipo de contrato, cálculo das verbas rescisórias, seguro-desemprego, exame demissional.

• Prontuário do colaborador: conceito e documentos a serem arquivados.

• Benefícios espontâneos: política da organização, benefícios mais comuns.

• Benefícios legais: férias – conceito, período de férias, perda do direito de férias, abono pecuniário, parcelamento, comunicação do período de férias, pagamento das férias, adicional de 1/3 de férias, férias coletivas, encargos sociais; atraso e não concessão de férias; gratificação natalina (13º salário): cálculo, prazo e forma de pagamento, multa.

• Benefícios: conceitos, fontes, princípios, características e direitos, previdência social, benefícios obrigatórios e requisitos para concessão e gozo, benefícios espontâneos.

• Demais benefícios: vale-transporte, depósito do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço), hora extra, hora noturna, verbas rescisórias e adicionais de periculosidade e insalubridade.

• Controle de ponto: sanções, marcação manual, mecânica, eletrônica e magnética.

• Jornada de trabalho: conceito, duração, intervalos, prorrogação, compensação de horas, escala de revezamento, categorias diferenciadas, Descanso Semanal Remunerado (DSR), trabalho noturno, jornada de trabalho mensalista, jornada de trabalho horista.

• Obrigações anuais do empregador: Declaração de Informações de Rendimento na Fonte (Dirf), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte (informe de rendimento), Livro de Inspeção e Fiscalização do Trabalho.

• Obrigações mensais do empregador: recolhimento e repasse dos encargos para o INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), FGTS, prestar informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

• Operações matemáticas: quatro operações básicas, porcentagem, razão e proporção.

• Processo de controle de frequência: formas de registro, empregados desobrigados da marcação, registro de serviço externo, quadro de horários, registro dos intervalos de refeição e descanso, registro das horas extras, registro de faltas e atrasos.

• Processo de elaboração da folha de pagamento: cálculo de proventos (salário, salário-família, horas extras, comissões, abonos, gratificações, prêmios, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno), afastamentos, salário-maternidade, cálculo de descontos – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), imposto de renda, descontos para sindicato, faltas e atrasos, desconto do repouso semanal remunerado, vale-transporte, pensão alimentícia, adiantamento de salário, seguro de vida, vale-refeição e plano de saúde.

• Remuneração: conceitos, diferença de remuneração e salário, adicionais (horas extras, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, abonos, gratificações, prêmios ou comissões, salário utilidade, gorjetas, diárias de viagem), prazo e forma para pagamento, recibo/holerite do pagamento; políticas de remuneração, prêmios e campanhas, programa motivacional.

• Salário: remuneração, adicionais, benefícios e encargos sociais, intervalos, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e PIS; contrato por prazo determinado e indeterminado.

• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho e ausências legais.