Boas Práticas na Administração de Condomínios

• Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: forma e tempo de convocação.

• Código Civil para Condomínios: Conceitos sobre a Lei 10.406, de 10/01/02 do Condomínio do Edifício, a Administração do Condomínio e da extinção do Condomínio, responsabilidade civil e criminal, multas por atraso, advertências e informações, multas para advertências ao Regimento Interno e à Convenção, Lei nº 12.546/2011, inadimplentes, normas e regulamento da área comum, Convenção e regulamento interno.

• Despesas do Condomínio: diferenciando despesas ordinárias de extraordinárias, seguro contra incêndio, funcionamento dos fundos de reserva, previsão orçamentária, formas eficientes de rateio, prazos de cobrança comprovados, Direito dos proprietários com relação às novas construções.

• EPI’s, normas do sindicato da categoria em conjunto com a CLT, convenção e sindicatos das categorias patronal e trabalhador, Inquilino.

• Equipe Administrativa: o síndico: responsabilidades e atribuições, subsíndico e membros dos Conselhos (Fiscais, Obras, consultivos, entre outros), penalidades, síndico profissional, Especificação condominial, fração ideal.

• Fundos de reserva e obras: conceitos e cobrança.

• Gerenciamento de recursos humanos no condomínio: qual a função de cada funcionário, terceirização de portaria e limpeza.

• Lei do Condomínio: Legislação 4591 de 16 de dezembro de 1964.

• O Condomínio: obras em condomínio (NBR 16280), atribuição e manutenção periódica, hidráulica e elétrica predial, comunicação interna (painel, impressos e eletrônicos), fornecedores: contratação e negociação, elementos básicos de um contrato.

• Prazos de contrato: garantia, decadência e prescrição, documentos hábeis para pagamentos de despesas, organizar o ambiente de trabalho, trabalhar em equipe multiprofissional.